sexta-feira, 1 de agosto de 2014

44 famílias sofrem despejo na Serra: Direito à Propriedade X Direito à Moradia

Após mais de um ano de ocupação, 44 famílias foram despejadas de um terreno particular no bairro Novo Horizonte, Serra. O poder público, por meio do BME(Batalhão de Missões Especiais), garantiu o direito absoluto da propriedade privada. Por outro lado, como ocorre frequentemente, o poder público violou a legislação urbana (Constituição e Estatudo da Cidade) que diz que a propriedade deve cumprir a função social. Esse terreno sem uso por vários anos não estava cumprindo a função social da propriedade e da cidade. 
A Prefeitura da Serra se omitiu: "Em nota, a Prefeitura da Serra informou que essa é uma reintegração de posse de uma área particular por decisão judicial, onde o município não é parte do processo."
A PMS, assim como as outras esferas de governo, no entanto, são responsáveis direto por situações como esta, na medida em que não há uma política habitacional efetiva. Todavia, o Estado continua potencializando a especulação imobiliária e o mercado imobiliário a partir de políticas como o "Minha Casa, Minha Vida".  
Foram mais de 44 casas de alvenarias destruídas. Eram 44 lares que cumpriam a função social da propriedade. E agora, qual será o uso deste terreno? Retenção para valorização imobiliária futura. 

BME cumpre mandado de reintegração de posse em terreno com 44 casas na Serra
      
31/07/2014 - 09h46 - Atualizado em 31/07/2014 - 15h56

Os moradores exigem a presença de um representante da prefeitura e do proprietário do terreno. Eles querem uma alternativa, já que alegam não ter para onde ir

Policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME) estão no bairro Novo Horizonte, na Serra, para cumprir um mandado de reintegração de posse de um terreno no final da Rua Harpia, próximo à Policlínica, nesta terça-feira (31).
No local há cerca de 44 casas de alvenaria construídas há mais de um ano. Segundo o morador Jobson Gonçalves Lima, de 21 anos, as famílias - que estão no terreno desde fevereiro do ano passado - limparam e construíram as casas no local. 
Os moradores exigem a presença de um representante da prefeitura e do proprietário do terreno. Eles querem uma alternativa, já que alegam não ter para onde ir.

Leia a matéria na íntegra: http://migre.me/kKSoR

Por Thalismar

domingo, 8 de junho de 2014

Território Fifa e impactos sobre os taxistas em Jardim América (Cariacica)

Fifa desaloja taxistas no Espírito Santo e movimento cai 40%

Felipe Pereira
Do UOL, em Cariacica (ES)
Francisco Vargas reclama da diminuição do movimento em Cariacica por causa da realocação feita pela Fifa


Nos últimos 40 anos um ponto de táxi funcionou na rua que passa em frente ao Estádio da Desportiva, em Cariacica (ES). A Copa quebrou está tradição. Como o local é Centro de Treinamento da Austrália, a calçada virou espaço Fifa e os motoristas foram removidos para a rua de trás. Prejuízo por causa da queda de 40% no número de clientes conta o taxista Francisco Vargas Filho, 60 anos.
"Foi ordem da Fifa. Não pode deixar nada na rua enquanto a Austrália estiver treinando na cidade." A determinação vale também para o transporte público e o itinerário da linha 526 que liga os terminais do Campo Grande ao de Vila Velha foi alterado. O ônibus não passa mais pela na Rua Engenheiro José Alencar Araripe, endereço do estádio da Desportiva.

Matéria completa: http://migre.me/jHMNS

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Você vive ou obedece?

Av. Eudes Scherer de Souza, Valparaíso, Serra-ES.
Já apagaram a frase, mas de perto ainda é possível enxergá-la.

"Polícia para quem precisa de polícia": violência policial nas periferias



Os protestos de moradores dos bairros populares por causa de mortes causados por ações policiais tem se tornado cada vez mais comum no Espírito Santo e no Brasil, como um todo. A polícia normalmente alega que tais mortes são ocasionadas pela troca de tiros com “bandidos”. Por outro lado, a população alega que os Agentes da Segurança Pública agem de forma truculenta e irresponsável nesses bairros. 

Caso do jovem Hearles, morto pela PM, em Jardim Carapina (Serra) no final do ano passado.  
Versão da polícia: “Os militares teriam solicitado para que os amigos parassem, ordem que não foi obedecida pelos dois jovens. A PM afirmou que Hearlei e o amigo sacaram armas e atiraram contra os policiais, que revidaram os tiros.”

Versão da população: “Ele se assustou quando viu a viatura e os militares atiraram. Ele caiu da bicicleta, e ainda no chão, os PMs atiraram. Só pararam porque o pessoal que estava no culto da igreja saiu e viu a cena”, disse um primo de Hearles, que não quer ser identificado.

Esses fatos recentes de violência policial não é novidade alguma. Historicamente os bairros periféricos são tratados como “caso de polícia” em vez de serem alvos de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e emprego. No entanto, esses protestos revelam que a população tem tomado consciência de seus direitos e lutando por eles. A instituição PM requer uma reforma urgente. 

Matéria sobre o caso de Jardim Carapina: http://migre.me/hWW61
Outros casos pelo Brasil e ES:
http://migre.me/hWWtE
http://migre.me/hWWqF
http://migre.me/hWWmV

terça-feira, 19 de novembro de 2013

Carta Aberta à Sociedade: Dia Internacional do Ambulante - 14 de novembro

Trabalhadores(as) ambulantes também possuem direito ao trabalho na cidade!!
Nós trabalhadores(as) ambulantes existentes nos centros urbanos de centenas de cidades brasileiras, conscientes da dignidade de nosso trabalho e de sua importância para o sustento de nossas famílias, apresentamos a presente CARTA ABERTA à toda a sociedade para comemorar, neste dia 14 de novembro de 2013, o dia internacional do trabalhador ambulante. Escrevemos também para denunciar as violações que vêm ocorrendo em diversas cidades em nome da Copa do mundo de 2014.
Sabemos que nossa atividade é importante para a economia, especialmente para proporcionar o acesso aos diversos bens e produtos produzidos na sociedade como, por exemplo, chapéus, roupas, sapatos, eletrônicos, utensílios domésticos, material de informática, bijuterias, alimentação, bebidas, doces, salgados, acessórios masculinos e femininos, bilhetes de ônibus, entre outros milhares de produtos consumidos diariamente pela população brasileira de todas as faixas econômicas, raça, credo e origem. Quem nunca comprou algum produto com um ambulante que atire a primeira pedra!!
Nossa escolha pelo trabalho ambulante representa, muitas vezes, uma oportunidade aberta para a manutenção de nossos lares, para o pagamento da alimentação de nossa família, dos serviços de água, luz e telefone que abastecem nossas casas, do custeio da educação de nossos filhos, do pagamento do aluguel ou da prestação de nossas casas, entre tantos outros direitos que efetivamos com o suor de nosso trabalho nas ruas. Se o trabalho deve dar dignidade ao ser humano, por que não podemos garanti-lo no comércio de rua?
Também estamos nas ruas, pois nela não há os portões das fábricas ou as cercas das fazendas para privatizar os meios de subsistência barrando nossa passagem em busca de sobrevivência nos centros urbanos ou quando lutamos para garantir o futuro de nossas famílias. O comércio realizado nas ruas é uma atividade histórica. Acreditamos que o espaço público é um espaço eminentemente de trocas: trocas de mercadorias, trocas de informação, trocas de conhecimento, trocas de experiências de vida, trocas pessoais e coletivas, trocas de valores, entre outras.
Queremos transformar este dia nosso em um dia marcado pela busca de conquistas e contra a opressão provocada pelos grandes grupos econômicos e pelos governantes. Ainda estamos sedentos de direitos e de regulamentação que reafirme o papel social do trabalhador ambulante ao invés de criminalizá-lo e reprimi-lo. Em uma sociedade absurdamente desigual e sem emprego para todos, reprimir trabalhadores ambulantes é tão contraditório quanto manter as grandes fortunas imunes de tributação.
Estamos enfrentando dificuldades para garantir o direito ao trabalho principalmente nas cidades que sediarão a Copa do mundo da FIFA de 2014. Muitas das capitais que receberão os jogos vêm realizando um processo de “higienização” urbana, que tira das áreas de interesse turístico e econômico das cidades tudo o que lembre a pobreza. Milhares de ambulantes vêm sendo removidos das ruas como obstáculos para a paisagem, sem ter nenhuma garantia assegurada e nem mesmo espaço de negociação com o poder público. Somos trabalhadores(as) dignos(as), temos nosso meio de sobrevivência arrancados de nós e ainda somos tratados como criminosos.
Além disso, existe o anúncio de que durante a Copa ninguém trabalhará nas áreas reservadas para a FIFA. Seria justo que o poder público se responsabilizasse em garantir o sustento das famílias afetadas por essa restrição, abrindo outras frentes de trabalho, como áreas com telões, evitando assim que trabalhadores ambulantes, impedidos de trabalhar, sejam colocados em situação de alto risco social, e também para que a festa seja verdadeiramente para todos. O que não admitimos é sermos excluídos e ainda ignorados, veementemente desrespeitados enquanto cidadãos trabalhadores que somos.
Também reafirmamos o que vem sido reivindicado nos espaços políticos de Direitos Humanos:
- Nosso repúdio às políticas de gestão das cidades baseadas no modelo de cidade-empresa, caracterizada pela apropriação dos recursos públicos por poucos grupos privados, pela criminalização da pobreza, por processos de remoção, e pela redução da cidade a sua faceta de exportação.
- Que os governos federal, estadual e municipal promovam a integração progressiva do comércio informal que realizam as pessoas com pouca renda ou desempregadas, evitando a eliminação e disposição de espaços para o exercício de políticas adequadas para sua incorporação na economia urbana.
- Que as políticas de gestão urbanística e social das cidades necessariamente atendam, prioritariamente, às demandas sociais locais, e não a projetos estruturantes de megaeventos e grandes empreendimentos.
- Que sejam adotadas medidas que garantam que as pessoas que trabalham como vendedores ambulantes não sejam submetidas a hostilidades, incluindo penalizações por razões relativas à organização de megaeventos esportivos e megaempreendimentos.
Somos trabalhadores no comércio ambulante e também temos direito à cidade!
Estamos nos organizando e lutaremos até o fim pelo direito ao trabalho!
Viva o(a) ambulante, o(a) camelô, o(a) barraqueira(a), o(a) feirante e todos(as) os(as) vendedores(as) de rua!
Viva o dia 14 de novembro!
Comissão Nacional de Vendedores(as) Ambulantes
ABAEM – BELO HORIZONTE
Associação dos Barraqueiros da Área Externa
do Mineirão
AEFO – RIO DE JANEIRO
Associação de Expositores das Feirartes e Outros
APROVACE – FORTALEZA
Associação Profissional do Comércio de Vendedores Ambulantes do Estado do Ceará
ASFERAP – PORTO ALEGRE
Associação Feira Rua da Praia
ASFAERP – SALVADOR
Associação dos Feirantes e Ambulantes da região metropolitana de Salvador
ASSOCIAÇÃOAMBULANTES DO GASÔMETRO – PORTO ALEGRE
FÓRUM DOS AMBULANTES DE SÃO PAULO
SINCOVAM-MANAUS
Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes de Manaus
MUCA – RIO DE JANEIRO
Movimento Unido dos Camelôs
SINDFEIRAS – MANAUS
Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes de Manaus
CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS
HUMANOS
STREETNET INTERNATIONAL
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